segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Água Residuária

Exemplo de Sustentabilidade ambiental!


Viver em sustentabilidae é usufruir o que se tem sem prejudicar as gerações futuras. Ser sustentável é usar somente o necessário, promover o melhor tanto para as pessoas, assim como para o meio ambiente.
Pensar em viver de uma forma ecologicamente correta para algumas pessoas é algo muito difícil, mas mal sabem elas que o mais dificil é restaurar  o que já foi destruído pelo homem, muitas vezes até impossível. Sabendo que os recursos naturais do nosso planeta são finitos, devemos preservar os componenetes do ecossistema de maneira sustentável.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Fiscalização e Penalidades


As empresas que não cumprirem com as suas obrigações com relação
a NR7 (PCMSO), e NR9 (PPRA) estarão sujeitas a pesadas multas, ao
serem fiscalizadas pelos Agentes de Inspeção do Trabalho. Existe
ainda um outro  risco de prejuizo financeiro muito grande para o
empresário que não cumprir com as normas acima, em sofrer ações
indenizatórias que poderiam ser movidas no futuro por ex-
empregados, caso vierem a reividicar que a empresa pague por suas
aposentadorias por invalidez (não aptidão ) para o trabalho.
A alegação seria  que o dano teria  ocorrido no período em que o
operário trabalhava na empresa. Se o empresário em questão não
tiver estas duas normas muito bem feitas, de forma que fique
comprovado que no periodo de atuação do empregado na Companhia,
o mesmo não houvera  apresentado qualquer lesão, em função dos
riscos ambientais,  e isto documentado por seu exame demissional,
acompanhado dos exames complementares exigidos pela Medicina e
Engenharia do Trabalho , ficaria a empresa sem amparo legal e
sujeita a condenação e consequente pagamento de altissimos
valores. Sem prejuizo ainda  da possibilidade de atribuição de
responsabilidade criminal aos dirigentes e responsáveis caso
ficar comprovado o dolo.

TEXTO LEGAL SOBRE MULTAS:

(Capítulo V da Título II da CLT e Portaria 3214/78 - NR 28 )

A autoridade competente para executar a fiscalização sobre
Segurança e Saúde no Trabalho é o Agente de Inspeção do Trabalho
do MTb ou seja, Engenheiro de Segurança do Trabalho; Médico do
Trabalho; Fiscais do Trabalho; Assistente Sociais e Agente de
Higiene e Segurança do Trabalho. Ao Agente de Higiene e Segurança
do Trabalho é vetada a emissão do auto de infração. As multas
serão graduadas (UFIR) em função do número de empregados da
empresa e do índice da infração de acordo com a NR 28 - Anexo I.
Por exemplo, para empresas com número de empregados de 51 a 100,
a gradação das multas será a seguinte:

MULTAS REFERENTES A NR 7 - PCMSO:

7.3.1, alínea a:
a) Compete ao empregador:
garantir a elaboração e implemantação  do PCMSO (...) --- Multa: 1.324 ufir

b) 7.4.1, alínea c: O PCMSO de incluir, entre
outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

a) admissional --- Multa: 1.986
b) periódico --- Multa: 1.986
c) de retorno ao trabalho --- Multa: 1.986
d) de mudança de função --- Multa: 1.986
e) demissional --- Multa: 1.986

7.4.6 - O PCMSO deverá obdecer a um planejamento em que estejam
previstas as ações de saúde a serem executadas durante o
ano, (...) --- Multa: 1.324

MULTAS REFERENTES A  NR 9 - PPRA:

9.1.1 - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores
como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 - PPRA, (...) --- Multa: 2.200

9.2.1.1 - Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo
menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para
avaliação do seu desenvolvimento (...) --- Multa: 2.200

9.3.3 - O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter
os seguintes itens, quando aplicáveis:
a) a sua identificação; --- Multa: 3.302
Quando o Agente de Inspeção do Trabalho constatar grave e
iminente risco à saúde e/ou integridade física do
trabalhador o estabelecimento, setor, máquina ou equipamento
será interditado. Esse procedimento será, posteriormente,
ratificado pela autoridade regional competente.

MULTAS NA REICIDENCIA:

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização,
emprego de artificio para fraudar a lei, a multa será no valor
máximo, em UFIR:

a)Não cumprimento das normas de Segurança no Trabalho: 6.304 UFIR

b)Não cumprimento das normas de Medicina do Trabalho: 3.782 UFIR

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Tabela de Cálculo para LAVG

Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruido de diferentes niveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que , se a soma das seguintes frações.
C= Tempo de Exposição
T= Máxima Exposição Diária.

D% = C1/T1 + C2/T2 + C3/T3+.............CN/TN = Y
D% = Y x 100 = "dose"


Planilha de Cálculo

Formula LAVG

80+16,61 x log (0,16 X "dose"/8)

sábado, 19 de fevereiro de 2011

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

COMUNICADO VII - MTE

Conforme Portaria 198, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2011, informamos que os Certificados de Aprovação (CA) emitidos para equipamentos com proteção contra agentes térmicos - calor e chamas (exceto os CA dos EPI para proteção contra calor e chamas provenientes de arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio), cujo prazo de validade terminou em 31/12/10, terão sua validade prorrogada para 30/04/11. Enfatizamos que o MTE não emitirá os CA com o novo prazo, bem como não fará a alteração no site, devendo a empresa anexar cópia da Portaria ao CA para comprovar a prorrogação.
    Portaria Nº 198, de 06/01/2011 - Arquivo PDF (22kb)

    LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA TESTES DE EPI